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NÃO É BEM ASSIM – História de que nome de Zé Francisco deveria ser desmembrado do processo que o tornou inelegível

Tese que acabou por ser espalhada nas redes sociais e em grupos locais de whatsapp, é defendida por dois ótimos advogados da cidade.

Mas infelizmente, NÃO É BEM ASSIM:

Segundo a tese em questão, por não ser dono do dinheiro e não ter prometido nada na ocasião, o nome de Dr. José Francisco deveria ser desmembrado do processo, de forma que ele pudesse se defender separadamente, como precedentes, citam o caso do impeachment da ex presidente da república Dilma Rousseff, que foi removida do cargo enquanto o Vice Presidente Michel Temer assumiu após sua retirada.

De fato, a única acusação que pesa sobre Zé Francisco no processo é a de ser integrante da chapa, dai seu desespero em querer desmembrar seu nome do processo, e isso é compreensível, e é um direito dele tentar, porém, isso só foi possível no caso de Dilma Rousseff por se tratar de um Impeachment, onde o cabeça da chapa é removido e o vice assume o lugar, se Dilma Rousseff tivesse sofrido uma ação por compra de votos e fosse condenada no TSE, uma vez esgotado os recursos, Tanto Dilma, quanto Temer, teriam sido removidos do cargo e se tornado inelegíveis, e dependendo de quanto tempo tivesse passado, o segundo lugar Aécio Neves teria assumido a presidência, assim como aconteceu com o ex governador Jackson Lago que foi cassado junto com seu vice e Roseana Sarney (2º lugar nas eleições) assumiu o lugar.

No caso da chapa Francisco Nagib e Zé Francisco, não se trata de um processo por crime de responsabilidade, como o de Dilma Rousseff, onde acarretaria em impeachment e inelegibilidade apenas do cabeça da chapa, mas sim, um processo por uma suposta compra de votos, onde cabe o autor da ação processar só o cabeça da chapa ou o vice também, e foi o que aconteceu, e semelhantemente ao caso do ex governador Jackson Lago, os dois sofreram uma condenação.

Porém, se serve de consolo, por se tratar de um processo eleitoral, onde os réus recorreram dentro do prazo, Tanto francisco Nagib, quanto Dr. Zé Francisco, salvo em caso de alguma interpretação completamente anômala por parte dos membros tribunal na hora de julgar as candidaturas, estarão livres para concorrer às eleições seguintes enquanto não houver uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, enquanto eles não foram condenados em ultima instância, isso se forem condenados, ainda poderão concorrer.

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